Diego Enrico Peñas e Yerem Kang
Têm ganhado repercussão na imprensa brasileira emblemáticos casos envolvendo planejamento sucessórios de notórias personalidades, Brasileiras e mundiais. Por isso, a relevância do preparo de estratégias de planejamentos sucessórios nunca está muito distante dos nossos olhos e ouvidos.
No Brasil, infelizmente, o planejamento sucessório ainda não é uma prática recorrente – até mesmo as famílias do mais “alto escalão” ainda têm dificuldade de falar sobre o assunto – mas, apesar da dificuldade em discuti-lo, a falta deste planejamento pode, no futuro, desdobrar em situações ainda mais difíceis de lidar! Seja a enorme complexidade/demora nos processos de inventário, ou até mesmo o desentendimento entre sucessores, os problemas da sucessão servem apenas para compor a dor e o pesar da falta de entes queridos. O bom planejamento serve justamente para facilitar um pouco o momento que talvez já seja o mais difícil da vida familiar.
Não são poucas as alternativas disponíveis para as famílias se prevenirem de futuras inconveniências. Desde a elaboração de testamentos até a criação de holdings familiares, são inúmeros os meios que possibilitam uma sucessão segura, célere e eficaz.
Hoje, sabemos que não há uma solução universal que sirva para todos, ou seja, não existe um planejamento sucessório “chave-mestre”. No entanto, isso pode representar algo bom! Significa que cada planejamento deverá ser feito com cuidado e atenção às necessidades e vontades de cada família. Os melhores planejamentos são aqueles personalizados para atender os grupos familiares nas suas individualidades e necessidades. Em cada planejamento precisam ser analisados, no detalhe, elementos como: (i) os desejos dos sucedidos e de seu grupo familiar; (ii) a composição e distribuição do patrimônio possuído; (iii) a eficiência da estrutura a ser implementada e os respectivos custos; e (iv) os riscos de conflitos/discussões que necessitam ser mitigados.
Será agora boa hora para fazer um planejamento sucessório?
Sabemos que o atual cenário tributário brasileiro não é um dos mais saudáveis, especialmente em virtude da recente proposta de Reforma do Imposto de Renda (PL 2337/2021), que tem ocasionado infindáveis discussões e riscos para o patrimônio dos indivíduos.
Mas superado o desespero, esta Reforma poderá também se tornar uma boa oportunidade de empresas e indivíduos ser reorganizarem fiscalmente. Fazendo “limonada de limões”, é função do planejamento sucessório extrair a maior eficiência possível dentro de um cenário repleto de adversidades, aproveitando ao máximo as oportunidades oferecidas em cada situação.
A exemplo disto, a Reforma do Imposto de Renda promete trazer consigo a possibilidade de atualizar valor de custo de bens imóveis e de bens no exterior, viabilizando uma tributação antecipada de eventuais ganhos de capital em alíquotas reduzidas de 6% (uma redução bem agressiva frente à alíquota normal de até 22,5% para pessoas físicas). Outra oportunidade que surgiu este ano, ainda no primeiro semestre, está na possibilidade de tributar o ganho decorrente da venda de imóveis em empresas sob o lucro presumido como receita operacional – atualmente, à alíquota efetiva de 6,73% (IRPJ, CSLL, PIS/COFINS). Ambos estes temas e oportunidades de planejamento sucessório já discutimos anteriormente aqui e aqui .
No Brasil, o planejamento e o apoio de profissionais qualificados, com experiência na área, costuma ser o diferencial exigido para garantir a flexibilidade e segurança minimamente necessárias para sobreviver às adversidades, novidades e riscos do dia a dia. Afinal de contas, não vivemos em um País para iniciantes.
O Junqueira Ie segue acompanhando todas as discussões e andamento das propostas para a Reforma Tributária e está à disposição para esclarecer dúvidas sobre o assunto.
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