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testamento

Jurisprudência do STJ sobre testamentos

29 de maio de 2024

O STJ publicou esse mês um resumo com as principais teses julgadas pelo Tribunal envolvendo questões controversas em sucessão testamentária. Muito embora essas teses não sejam vinculantes, pois não foram julgadas sob o rito dos recursos repetitivos, são precedentes importantes que demonstram o entendimento do STJ sobre a matéria.   Abaixo, listamos algumas das teses […]

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tributos

Receita Federal atualiza o “Perguntas e Respostas” sobre a tributação das offshores

23 de maio de 2024

Ontem, 22 de maio, a RFB publicou nova versão do Perguntas e Respostas sobre a tributação das offshores, com o objetivo de esclarecer algumas dúvidas adicionais que surgiram durante a coletiva de imprensa sobre o tema, realizada em 16 de maio. Dentre as novidades, destacamos as seguintes: Divergências no valor do imposto a pagar na atualização […]

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tributos

ISS SOBRE GESTÃO DE FUNDOS ESTRANGEIROS: OS DETALHES DO JULGAMENTO PELO STJ.

21 de maio de 2024

Por Lavinia Junqueira e Marina Celani No último dia 13/05 foi publicado o acórdão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), referente à incidência do ISS sobre serviços de gestão de fundos estrangeiros (AREsp 1.150.353/SP). A discussão foi travada para  estabelecer se era devida ou não a cobrança de ISS sobre as receitas decorrentes da prestação […]

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Lavinia Junqueira

Uma das advogadas mais admiradas na especialidade de direito tributário segundo Advocacia 500, Chambers Latin America e Latin Lawyer.