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INVESTIMENTOS NO EXTERIOR E FUNDOS NO BRASIL

29 de novembro de 2023

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29/11) o Projeto de Lei n. 4.173/2023, que altera a tributação de investimentos no exterior e de fundos de investimento no Brasil. Com a aprovação no Senado, o texto vai para a sanção presencial, para que seus efeitos passem a valer a partir de janeiro de 2024. Por […]

Imposto de Renda na sucessão de cotas de fundos multimercado

23 de novembro de 2023

No começo do mês, a Receita Federal do Brasil (“RFB”) editou a Solução de Consulta (“SC”) nº 245/2023 com o entendimento de que incide de Imposto de Renda sobre o ganho de capital na sucessão por herança de cotas de fundos fechados de investimento multimercados titularizadas por de cujus residente no Brasil. No caso, o […]

REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADA NO SENADO FEDERAL

9 de novembro de 2023

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (08/11) a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 45/2019, que trata majoritariamente sobre a tributação sobre o consumo, mas que também traz alterações no Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e Imposto sobre Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Especificamente em relação ao ITCMD, […]

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