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BDR: Novidades

1 de junho de 2023

Por David Giacomazzi e Mariana Grimberg A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no começo do mês de maio duas resoluções para modernizar mecanismos de proteção tanto ao mercado, quanto aos investidores de BDRs (Brazilian Depositary Receipts). Agora, há maior clareza sobre a supervisão de entidades reguladoras estrangeiras quando valores mobiliários de outros países são […]

STJ decide que ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e CSLL apurados no lucro presumido

25 de maio de 2023

Por Marina Pettinelli No último dia 10 de maio, o STJ julgou o Tema 1008 (REsps 1.767.631 e 1.772.470), no qual foi fixada a tese de que o ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados pela sistemática do lucro presumido. Esse precedente foi julgado em sede de recurso repetitivo […]

Os prazos finais para reportes FATCA e CRS estão se aproximando

18 de maio de 2023

Por Bruno Remedio Anualmente, as instituições financeiras têm o dever de reportar certas informações às autoridades monetárias de seu país que aderiram aos programas de troca de informação. Três dos mais importantes e relevantes programas são: i) FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), que visa a transmissão de informações ao governo americano de contas bancárias […]

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