Por Diego Enrico Peñas >
Em continuação aos nossos comentários da semana passada sobre a proposta do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de instituição de um novo “Imposto Verde” no Brasil (que você pode ler aqui), nesta segunda parte discutiremos os mecanismos alternativos que o Governo Federal poderá adotar para incentivar o desenvolvimento de uma economia nacional mais sustentável sem precisar instituir ainda mais tributos.
Em países como os EUA, o governo federal instituiu créditos tributários excepcionais para investimentos e fomento da utilização de energia verde, por exemplo. Para os norte-americanos o investimento na instalação de moinhos de energia eólica ou painéis de energia solar pode render créditos de até 30% na hora de um contribuinte recolher seu imposto de renda[1].
Simultaneamente, ainda que existam incentivos para o desenvolvimento da sustentabilidade no Brasil, sente-se a falta de um protagonismo destas políticas nas discussões tributárias. De fato, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) constatou que dos R$ 328 bilhões destinados a incentivos fiscais entre 2008 e 2012, menos de R$ 10 bilhões foram investidos em créditos e incentivos tributários para a sustentabilidade[2].
Biodiesel
Esta falta de incentivo faz-se especialmente notável à medida em que, no mesmo mês de agosto em que o governo anuncia a intenção de criação de um “imposto verde”, ele é obrigado a flexibilizar os limites mínimos de biodiesel na comercialização do diesel, no País, por “falta no mercado” deste combustível. Ora, “os desafios com a oferta de matéria prima [soja]”, citados pelo Ministro de Minas e Energia, somente ocorrem quando a destinação da soja para outras finalidades (como a exportação) se torna mais economicamente atraente do que sua destinação à produção de combustíveis[3] – não seria interessante outorgar mais benefícios tributários para a produção e utilização do biodiesel para torná-lo mais atraente?
A defasagem da política pública de incentivo à sustentabilidade no Brasil também é perceptível quando falamos em incentivo à utilização de veículos elétricos. Na Europa vários países já possuem programas de subsídio governamental direto para a aquisição destes carros, podendo chegar até a EUR 12.500, como no caso da Romênia.
Ao mesmo tempo, no Brasil, o cidadão médio que busca adquirir um dos poucos e caros modelos elétricos disponíveis, que até usufrui de isenções no Imposto de Importação e modestas reduções da carga de IPI, segue tendo que pagar integralmente as altas porcentagens tributárias em PIS/COFINS e ICMS.
Acontece que o indivíduo que busca ser sustentável no Brasil é obrigado a gastar grandes montas em itens considerados “de luxo” – como painéis solares, carros elétricos, eletrodomésticos mais eficientes, alimentos orgânicos e biocombustíveis – sem contar com qualquer incentivo financeiro que compense, ainda que parcialmente, esse esforço.
Ou seja, ser sustentável no Brasil é para poucos.
Então deixamos esta recomendação: ao invés de se insistir na tributação de indústrias e transportes nacionais (fazendo refletir a oneração no preço do pão de cada dia), melhor seriam os efeitos de verdadeiros incentivos à tomada de atitudes sustentáveis por um número mais expressivo de cidadãos do País, permitindo que, pela sua desoneração fiscal, cada pessoa fosse motivada a adotar uma verdadeira consciência ambiental.
Entendemos que gerando mudanças favoráveis na vida das pessoas que buscam a sustentabilidade se terá resultados “verdes” muito mais efetivos do que a instituição de novos impostos, nos mesmos e velhos modelos da CIDE-Combustíveis, que serão inconscientemente repassados à toda população.
Acreditamos em um futuro em que o incentivo, a educação e o apoio promovam um mundo melhor.
Assim, reprisando a questão final levantada na primeira parte destes nossos comentários sobre o “novo imposto verde”, fica no ar a dúvida se estaremos diante de uma volta aos erros do passado ou se daremos efetivamente um passo em direção a um futuro de maior eficiência e justiça fiscal.
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[1] Conforme descrito no “Banco de Dados sobre Incentivos à Energia Eficiente e Renovável” (Database of State Incentives for Renewables & Efficiency – DSIRE).
[2] Conforme descrito pela SEBRAE no artigo Políticas Públicas para a Sustentabilidade.
[3] Para atingir cotas de produção de Biodiesel algumas empresas na indústria da soja foram obrigadas a realizar recompra de grãos que seriam exportados meramente para atender obrigações, disse a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
Conforme noticiado pelo Diário do Comércio em 14/08/2020.
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