25 de setembro de 2020
Por Diego Enrico Peñas >
A questão ambiental foi novamente manchete, no mês de agosto. Em um momento inusitado para muitos brasileiros, a ideia de proteção ambiental desta vez veio em meio às discussões sobre a proposta de reforma tributária do governo.
Mais especificamente, o assunto surgiu do pronunciamento do ministro Paulo Guedes acerca da possibilidade de implantação de um “imposto verde”, em meio ao conjunto de seus “impostos sobre os pecados” [1].
Embora louvável esta iniciativa em prol da proteção ambiental, quando lidamos com questões tributárias no Brasil, todo o cuidado é pouco. Na prática o imposto verde, ou seja, aquele que onera práticas poluentes, como a queima de combustíveis fosseis, não é novidade – o Brasil já possui um “tributo verde”, que está prestes a completar 20 anos de infâmia, a notória CIDE-Combustíveis.
CIDE é sigla para Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico que, no Brasil, é uma das principais ferramentas para manipulação da economia nacional. Por meio da CIDE desincentiva-se a realização de determinadas condutas pela sociedade, ao torná-las mais onerosas e menos acessíveis.
Entretanto, a par de seu objetivo “verde”, são poucos aqueles que descreveriam a CIDE-Combustíveis como um grande sucesso. Na prática, o tributo, desde sua concepção, recebe duras críticas, questionando-se desde a destinação dos recursos recolhidos, até a sua eficácia como tributo extrafiscal.
O mesmo pode ser dito também sobre o PIS/COFINS Monofásico, que incide sobre os produtores e importadores de combustíveis, o qual essencialmente funciona como outra forma de oneração deste setor.
Assim, em face da propositura da criação de mais um novo imposto verde, volta-se à discussão sobre a eficiência destas medidas como mecanismos de promoção da sustentabilidade no Brasil.
Neste sentido, destaca-se que a oneração dos combustíveis fosseis não gerou uma redução prática na utilização destas fontes energéticas. Em 2015, o Brasil transportava um excesso de 80% de toda sua carga nacional por veículos dependentes em combustíveis fosseis[2]. Já em 2017 este número pode ter atingido a marca de até 95%[3].
Acontece que tanto a CIDE-Combustíveis quanto o PIS/COFINS Monofásico não produzem quaisquer alternativas viáveis à utilização de combustíveis fósseis, o que acaba por onerar toda a importação e venda nacional de combustíveis sem conseguir uma redução na sua utilização.
No mais, todos os passos da cadeia produtiva brasileira encontram alguma oneração excepcional decorrentes destas “contribuições verdes” – dos tratores para a plantação e colheita da nossa agronomia, aos caminhões que levam nossos alimentos aos mercados, até os navios que exportam nossa produção industrial. Assim, além de não surtir efeitos extrafiscais efetivos, essa tributação “verde” acaba por indiretamente afetar a grande maioria dos produtos que chegam à população brasileira.
É justamente esta consequência que o Governo deve evitar quando começar a discussão sobre este novo “imposto verde”.
Muito mais saudável seria se a hipótese de incidência do dito “Imposto Verde” se amoldasse à realidade brasileira tendo a inteligência de identificar as condutas específicas que buscará desestimular. Mais justo seria também se não usasse pincéis largos e taxasse de forma indiscriminada todos os brasileiros. Uma das formas de se alcançar esse objetivo seria a taxação apenas daquelas atividades que possuam alternativas sustentáveis, tornando atividades poluidoras menos interessantes do que suas equivalentes “verdes”. Além disso, o mecanismo tributário poderia ser mais civilizado ao observar uma progressividade e onerar de forma mais intensa ao ofensas mais graves ao ambiente.
Fica no ar a dúvida se estaremos diante de uma volta aos erros do passado ou se daremos efetivamente um passo em direção a um futuro de maior eficiência e justiça fiscal.
—
[1] Disse o Ministro da Economia, Paulo Guedes, em videoconferência promovida pelo Aspen Institute, no início de agosto, conforme noticiado pelo jornal Gazeta do Povo em 07/09/2020.
[2] Conforme Estudo sobre o Transporte inter-regional de carga no Brasil – Panorama 2015 realizado pela Empresa de Planejamento e Logística S.A., que desenvolve o Plano Nacional de Logística (PNL).
[3] Estudo sobre os Custos Logísticos no Brasil realizado pela Fundação Dom Cabral em 2017.
