Foi publicada no dia 28 de agosto de 2023, a Medida Provisória nº 1.184 (“MP 1.184”), que trata da tributação de aplicações em fundos de investimento no País, inclusive a tributação periódica (“come cotas”) de fundos fechados, a qual comentamos aqui.
Lavinia Junqueira e Marina Pettinelli abordam o tema no segundo episódio do Podcast J Legal Team.
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