28 de abril de 2021
por JLegalTeam
A segunda onda de covid-19 no Brasil trouxe consigo um novo retrato da busca por planejamento sucessório no Brasil. Agora são as pessoas com idade abaixo de 60 anos que buscam assistência jurídica para oficializar a transferência de bens e patrimônios ainda em vida para seus herdeiros. A constatação é de Cartórios e escritórios de advocacia, que notaram maior frequência de demandas de testamentos, doações e partilhas por essa parcela da população. Constituições de holdings e acordos de sócios em empresas familiares também estão entre as medidas tomadas para organizar o patrimônio.
Especialistas em planejamento sucessório afirmam que tem sido surpreendente notar como os jovens têm se preocupado com essa questão. Enquanto no passado recente se buscava estruturar mudanças na empresa familiar com impacto em médio e longo prazos, agora as pessoas abaixo dos 40 anos de idade começaram a entender a importância de ter um planejamento e uma estrutura eficiente, caso algum imprevisto aconteça.
Falando agora sobre alguns dados oficiais, os registros de testamentos aumentaram 14% no segundo semestre de 2020 de acordo com o Colégio Notarial do Brasil, que reúne todos os cartórios de notas brasileiros. Já nos primeiros três meses de 2021 foram feitos cerca de 6 mil testamentos, superando até então a média mensal do primeiro semestre de 2020. O grande fluxo dessas transações está nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Maranhão, segundo reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico.
Sobre doações de bens em vida, este índice cresceu 7% se comparado aos segundos semestres de 2019 e 2020, totalizando em média 70 mil transferências. Neste caso, uma das formas de doar é com reserva de usufruto, quando o doador repassa a titularidade de ações para seus herdeiros, mas ainda assim mantém seu direito de voto e recebimento dos dividendos.
Em meio a este cenário, há algo que chama mais a atenção: ainda há poucos registros de antecipações de vontade, ou seja, quando a pessoa nomeia alguém para tomar decisões em seu lugar caso fique incapacitada para tal. Mesmo assim, dados do segundo semestre de 2020 evidenciam os registros de 332 testamentos vitais, como também é conhecido esse ato de indicar um curador para situações de incapacidade.
O cenário brasileiro mostra que este momento é propício para a criação de estratégias de planejamentos sucessórios que envolvem a antecipação de disputas entre herdeiros, divórcios e quaisquer outras situações que possam impactar no patrimônio ou na gestão da empresa familiar.
No planejamento sucessório, é necessário analisar as características da família e o tipo de patrimônio que o grupo possui, averiguando se existem mais bens imóveis ou liquidez nos ativos. Uma das ferramentas que tem como objetivo proteger as empresas de conflitos familiares é a governança, que pode envolver acordos de sócios e estruturas empresariais, como as holdings e os trusts.
Sobre essa última estrutura, existe um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL nº 4.758) que prevê regulamentá-la no Brasil. Se aprovada, ela tornará viável a criação uma estrutura muito parecida com a que hoje se tem em outros países, inclusive para atender famílias brasileiras.
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