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Incentivos, fraudes e ESG

8 de abril de 2021

Por Jonathan Mazon Nos últimos dias, muito se discutiu sobre a potencial arbitragem da CVC contra alguns de seus ex-administradores por conta de erros contábeis que aumentaram artificialmente os resultados da companhia, pelo menos entre os anos de 2015 e 2019. Uma vez aprovada em assembleia geral por seus acionistas, essa ação teria como objetivo […]

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Novo Projeto de Lei Complementar é apresentado para dispor sobre a competência dos Estados quanto à instituição do “ITCMD Exterior”

23 de março de 2021

No dia 26/02/2021 foi finalizado o julgamento virtual do RE nº 851.108 (Tema 825), em que se discutia a possibilidade de os Estados instituírem o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITCMD”) nos casos em que (i) o doador tem domicílio ou residência no exterior e (ii) o de cujus possuía bens, era residente […]

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JLegalTeam publica junto ao Chambers and Partners o Corporate Tax Guide 2021: Brazil

18 de março de 2021

O Junqueira Ie Advogados teve a honra e a oportunidade de publicar para o Chambers and Partners, o “Chambers Corporate Tax Guide 2021: Brazil” – um guia completo refletindo as principais e mais recentes atualizações sobre questões práticas da tributação empresarial brasileira. Nosso guia, elaborado por Lavinia Junqueira e Diego Enrico Peñas, será consolidado com […]

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