Por Bruno Remedio e Yerem Kang
Em 28 de janeiro de 2022, o Governo Federal anunciou que decidiu zerar a incidência do IOF cambial (i.e. operações com moeda estrangeira) até 2029, sendo que referida redução ocorrerá de forma gradual ao longo dos anos, provavelmente já a partir deste ano, mediante decreto presidencial que ainda será promulgado.
A redução do IOF cambial é um dos requisitos para que o Brasil possa aderir aos Códigos da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), organização na qual diversas outras potências mundiais fazem parte, cujo objetivo é a cooperação internacional e discussões políticas e econômicas, e que por longa data o País tem almejado em ingressar.
Abaixo estão listados os quatro principais grupos de operações com moeda estrangeira, cada qual terá a alíquota do IOF cambial incidente reduzido obedecendo o seguinte cronograma, que ainda poderá ser alterado, pois ainda não foi oficialmente divulgado pelo Ministério da Economia:
| Tabela IOF (%) / Ano | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| Entrada e saída de recursos estrangeiros com permanência de até 180 dias | 0,38% | 0% | 0% | 0% | 0% | 0% | 0% | 0% | 0% |
| Operações cambiais em cartões de crédito, débito e cartões pré-pago para viagens ao exterior | 6,38% | 6,38% | 5,38% | 5,38% | 4,38% | 3,38% | 2,38% | 1,38% | 0% |
| Compra de moeda estrangeira ou transferência de recursos a conta no exterior | 1,1% | 1,1% | 1,1% | 1,1% | 1,1% | 1,1% | 1,1% | 1,1% | 0% |
| Outras operações de câmbio | 0,38% | 0,38% | 0,38% | 0,38% | 0,38% | 0,38% | 0,38% | 0,38% | 0% |
Fonte: Ministério da Economia
Espera-se que com a redução do IOF cambial, haverá um grande estímulo no atual cenário brasileiro de transações internacionais e pagamentos de serviços e de comércio no exterior. A medida será benéfica também para transações de investimentos internacionais, sejam de curto ou longo prazos, diminuindo custos tanto aos investidores nacionais quanto aos internacionais no País.
A equipe do JLegalTeam fica à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esse assunto.
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