A internacionalização do patrimônio é uma estratégia cada vez mais utilizada por empresários e investidores que buscam segurança, eficiência tributária e sucessória. No entanto, estruturas como trusts e offshores exigem um planejamento para garantir conformidade com a legislação brasileira e evitar riscos fiscais.
Neste artigo, explicamos as regras de tributação dessas estruturas no Brasil e no exterior, apresentando as melhores práticas para utilizá-las.
Tributação de trusts e offshores no brasil e no exterior
A forma como trusts e offshores são tributados varia conforme a jurisdição e a estrutura utilizada. Veja as principais regras aplicáveis:
Trusts
No Brasil, após a Lei nº 14.754/23, os trust são considerados transparentes para fins fiscais, isso significa que a tributação será como se o rendimento fosse auferido diretamente pela pessoa física. No caso de trusts revogáveis, a titularidade dos bens seria considerada do instituidor e no caso de trusts irrevogáveis, do beneficiário.
No contexto internacional, a tributação varia conforme a jurisdição. Uma jurisdição muito utilizada é os Estados Unidos, que também interpretam o trust como uma entidade transparente para fins fiscais, de maneira similar ao adotado no Brasil.
Offshores
Sociedades offshore normalmente não estão sujeitas à tributação na jurisdição em que foram constituídas (exemplos clássicos incluem jurisdições como as Bahamas, Ilhas Virgens Britânicas e Ilhas Cayman). No entanto, existem exceções, como no caso das Limited Liability Companies (LLCs) americanas. Dependendo do tratamento fiscal atribuído a LLC, ela pode ser tributada nos Estados Unidos.
No Brasil, após a Lei nº 14.754/23, sociedades passivas no exterior (aquelas que apuram renda ativa inferior a 60% – englobando sociedades de investimento em ativos financeiros) estão sujeitas a um tributo anual de 15% sobre o resultado da sociedade no ano fiscal, mesmo que não tenha distribuição de dividendos.
Como utilizar trusts e offshores de forma eficiente
A conformidade com a legislação é essencial para evitar problemas fiscais e garantir os benefícios dessas estruturas. Algumas estratégias incluem:
Planejamento sucessório
Trusts podem ser uma solução eficaz para evitar processos de inventário em outros países.
Uso de offshores como alternativa
Para empresários brasileiros, offshores podem ser mais eficientes do que trusts, especialmente para controle de ativos e participação em empresas.
Uso combinado
Uma abordagem combinada, utilizando tanto offshores quanto trusts, pode ser vantajosa para garantir um planejamento sucessório eficiente, ao mesmo tempo em que promove uma governança aprimorada sobre os ativos, maximizando os benefícios de ambas as estruturas.
Obrigações acessórias
Quando falamos de estruturas no exterior, é fundamental estar atento às obrigações fiscais e regulatórias. O não cumprimento adequado dessas obrigações pode resultar em sanções severas.
Para garantir a conformidade, é necessário entender as declarações obrigatórias e contar com assessoria especializada, capaz de oferecer suporte jurídico e fiscal. A seguir, detalhamos os principais pontos de atenção em relação a essas obrigações.
Declaração correta
Os investimentos realizados no exterior devem ser declarados tanto na Declaração de Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF) quanto, quando aplicável, na Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), entregue ao Banco Central.
A omissão ou erro nessas declarações pode resultar em penalidades de ordem penal e administrativa, com multas que podem chegar a R$ 25.000,00.
Consultoria Especializada
Devido à complexidade da tributação internacional, contar com assessoria jurídica especializada é imprescindível para estruturar essas operações de forma segura e eficiente. Profissionais qualificados poderão orientar sobre a melhor maneira de configurar as operações, a fim de minimizar riscos e garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente.
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