As fintechs transformaram o sistema financeiro brasileiro. Ágeis, digitais e centradas no cliente, elas desafiam a estrutura bancária tradicional. Agora, um novo desafio regulatório surge no horizonte: a Receita Federal do Brasil (RFB) estuda exigir que essas empresas informem suas movimentações financeiras.
Neste artigo, o J Legal Team analisa as possíveis mudanças legais e fiscais, os riscos para as fintechs e os caminhos para garantir conformidade com a legislação vigente.
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Fintech e o radar da Receita Federal
A expansão das fintechs no Brasil é notável. Com mais de 1.300 empresas ativas, o setor abrange desde contas digitais até operações de crédito e meios de pagamento.
No entanto, o avanço tecnológico trouxe preocupações ao fisco. A RFB sinaliza que pode obrigar as fintechs a declarar movimentações financeiras, alinhando-as às exigências já aplicáveis a instituições financeiras tradicionais.
O objetivo é claro: aumentar o controle fiscal sobre operações digitais e fechar lacunas que possam facilitar a evasão tributária.
Leia mais sobre essa movimentação neste artigo da LexLegal, que contou com a colaboração do nosso advogado José Rubens Constant.
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Fintech e compliance: o que muda com o novo dever de reporte
Se a nova regra entrar em vigor, fintechs terão que enviar dados de movimentações à Receita por meio da plataforma e-Financeira, assim como os bancos já fazem.
Essa obrigatoriedade impactaria:
● Contas digitais
● Carteiras virtuais
● Cartões pré-pagos
● Operações de crédito e pagamento
Hoje, muitas fintechs não estão formalmente autorizadas pelo Banco Central e, portanto, não estão obrigadas ao reporte. A proposta da Receita pode alterar essa realidade, ampliando o conceito de “instituição financeira” para fins fiscais.
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Aspectos legais e fiscais da regulação para fintechs
A exigência de declaração das movimentações por fintechs levanta pontos cruciais no direito tributário e na proteção de dados.
Sob o ponto de vista fiscal, o J Legal Team entende que a medida exige das fintechs:
● Estruturação de governança fiscal sólida
● Processos claros de coleta e envio de dados
● Conformidade com obrigações acessórias
Em paralelo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) precisa ser respeitada. A coleta e o compartilhamento de informações à Receita devem se basear em fundamentos legais legítimos, observando os princípios da necessidade e proporcionalidade.
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O papel da governança fiscal nas fintechs
A obrigatoriedade de declarar movimentações impõe às fintechs um novo padrão de compliance fiscal. Empresas que não estavam sob a supervisão direta da Receita agora precisarão se adaptar a rotinas típicas de bancos.
As principais ações recomendadas incluem:
● Adoção de políticas de compliance fiscal
● Implementação de sistemas de controle de dados
● Treinamento de equipes sobre as novas obrigações
● Revisão contratual para garantir transparência com clientes
A regulação para fintechs está se tornando mais exigente. Por isso, a antecipação é a chave para evitar sanções e preservar a credibilidade da empresa.
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Como o J Legal Team pode ajudar fintechs nesse novo cenário
O J Legal Team oferece suporte jurídico completo para fintechs que precisam se preparar para as exigências da Receita Federal. Nosso trabalho une direito tributário, proteção de dados e governança.
Nossos serviços incluem:
● Diagnóstico jurídico e fiscal da empresa
● Estruturação de políticas internas de reporte
● Diálogo com órgãos reguladores para mitigar riscos
Nosso compromisso é garantir que nossos clientes estejam em conformidade e possam crescer com segurança jurídica.
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Futuro da regulação para fintechs: o que esperar?
A tendência é clara: fintechs serão cada vez mais tratadas como instituições financeiras sob a ótica regulatória. A Receita busca maior simetria no sistema tributário e quer evitar brechas fiscais.
É fundamental que o setor acompanhe de perto os desdobramentos dessa discussão. Normas mais rigorosas virão, e quem se adaptar antes sairá na frente.
Fintechs que investem em compliance, proteção de dados e estrutura legal estarão melhor posicionadas para competir em um mercado cada vez mais regulado.
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Prepare sua fintech com estratégia e segurança
O avanço regulatório sinalizado pela Receita Federal coloca as fintechs em um novo patamar de responsabilidades. A exigência de transparência nas movimentações financeiras representa um movimento natural de amadurecimento do setor.
Neste contexto, é fundamental compreender os possíveis impactos jurídicos e fiscais para ajustar processos internos, rever práticas e garantir alinhamento com a legislação vigente.
Se você atua em uma fintech ou assessora empresas do setor, considerar desde já essas mudanças pode facilitar a adaptação, mitigar riscos e promover uma atuação mais sólida e confiável.
O J Legal Team acompanha de perto esse debate e está disponível para apoiar análises técnicas, esclarecer dúvidas e contribuir com soluções adequadas à realidade de cada negócio.
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