Por Victor Baccega >
A pauta da reforma tributária, há algum tempo “estacionada”, retornou aos holofotes do Congresso Nacional nesta semana. Em recente declaração na última quarta-feira, 16/12, o Presidente da Câmara Rodrigo Maia, em um último suspiro antes de deixar a presidência da casa, prometeu esforços para tentar articular a votação da matéria ainda este ano.
Apesar dos constantes atritos com o governo e de ser adepto da proposta da Câmara que propõe a criação do IBS (PEC 45/2019), Maia sinalizou que estaria disposto a votar o projeto apresentado, em julho, pelo Poder Executivo (PL 3887/2020), que prevê a criação da CBS. Como se trata de projeto de lei, a proposta do Governo, diferentemente da PEC, demandaria um quórum menor de aprovação, por maioria simples, além de contar com o apoio da base governista.
Principais propostas de reforma tributária
Além das duas propostas mencionadas, há ainda a PEC 110/19, do Senado. Em outro artigo abordamos em detalhes as principais propostas, mas vale recapitular:
Projeto | Origem | Tributo | Competência | Alíquota | Benefícios |
PEC
45/2019 |
Câmara | IBS (IPI, PIS/COFINS, ICMS e ISS) | União | À definir
(25%-33%) |
Não prevê |
PEC 110/2019 |
Senado | IBS e IS (IPI, IOF, PIS/COFINS, CIDE-Combustíveis, Sálário-Educação, ICMS e ISS) | Estados | À definir
(25%-33%) |
Autorizados |
PL 3887/2020 |
Executivo | CBS (PIS/COFINS) | União | 12% | Reduzidos |
Embora a simplificação do atual e complexo sistema tributário seja bem vista pelo mercado na retomada economia pós-crise, a possibilidade de uma votação – às pressas – de uma reforma tão esperada quanto importante deve ser vista com cautela.
Conforme anunciado em nossa série de artigos sobre reforma tributária, tanto o IBS quanto a CBS, se aprovados nas formas originalmente propostas, poderão causar significativo impacto negativo nos setores de serviços e agronegócios, que hoje são os dois pilares da economia brasileira.
Nossa equipe tem acompanhado de perto os projetos e discussões relativos à reforma tributária e embora a evolução da pauta seja vista com bons olhos, entendemos que as propostas devem ser amplamente debatidas antes de uma definição sobre o novo rumo da tributação do consumo e serviços no Brasil.
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