Ontem, 22 de maio, a RFB publicou nova versão do Perguntas e Respostas sobre a tributação das offshores, com o objetivo de esclarecer algumas dúvidas adicionais que surgiram durante a coletiva de imprensa sobre o tema, realizada em 16 de maio.
Dentre as novidades, destacamos as seguintes:
- Divergências no valor do imposto a pagar na atualização – variação cambial: caso o contribuinte declare que uma parcela da sua atualização é isenta, por decorrer da reaplicação de rendimento auferido originariamente em moeda estrangeira, e a RFB discorde, o custo de aquisição do bem ou direito poderá ser reduzido pela RFB. Essa divergência não resultará, automaticamente, na desconsideração da atualização de todos os demais bens e direitos indicados pelo contribuinte. Somente será alterado o custo do bem ou direito específico.
- Atualização de bens recebidos em doação em 2023: será possível atualizar o valor dos bens recebidos em doação, desde que ele tenha sido informado na DAA relativa ao ano-calendário de 2022 pelo doador.
A equipe J Legal Team está à disposição para auxiliá-los e esclarecer qualquer dúvida.
Leia também: Ministério da Fazenda divulga versão atualizada de Perguntas e Respostas sobre Tributação Offshore.
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