Por Carolina Kim e Jonathan Mazon
O Banco Central do Brasil (BACEN) acompanha tendência internacional que visa a constituição de um padrão para políticas de responsabilidade e gerenciamento de riscos sociais, ambientais e climáticos. Alguns outros bancos centrais também desenvolveram ações similares, mas não de forma tão abrangente. O Brasil se alinha à vanguarda internacional, que visa promover e regular medidas de governança, transparência e sustentabilidade para o mercado financeiro.
No dia 15 de setembro foi publicado o primeiro Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (RIS) do Banco Central que divulga as práticas e os andamentos de ações da própria Autarquia, bem como alguns regramentos aplicáveis às instituições do Sistema Financeiro Nacional. Destacamos dois dos mais relevantes a seguir:
A Resolução CMN nº 4.943 altera outra resolução (4.557/2017) que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos e de capital, e a política de divulgação de informações das instituições financeiras. Dentre as mudanças, o termo genérico “Risco Socioambiental” foi substituído por definições e exemplos concretos, bem como determinação de que a partir de 1 de dezembro de 2022 as instituições financeiras deverão fazer as adequações necessárias e implementar mecanismos, estruturas e comitês de identificação, gerenciamento e monitoramento a fim de supervisionar possíveis riscos incorridos pela instituição devido às suas atividades.
A Resolução CMN nº 4.945, prevista para entrar em vigor a partir de 1 de julho de 2022, dispõe sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC). Instaura a determinação que todas as instituições financeiras deverão estabelecer sua PRSAC em proporção com o modelo de negócio, natureza das operações, complexidade dos produtos, serviços e atividades, sendo adequadas ao possível alcance e exposição aos riscos sociais, ambientais e climáticos. As instituições financeiras terão que implementar ações com o intuito de proporcionar a efetividade da PRSAC.
Essas recentes iniciativas do Banco Central indicam mudanças em alguns paradigmas tradicionais do mercado financeiro de governança corporativa e gestão de riscos. Ao melhor direcionar as ações ESG dos seus participantes, irão torná-las mais transparentes e comparáveis, e esses novos padrões regulatórios que começam a emergir poderão influenciar cada vez mais os fatores que impulsionam a competitividade das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
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