Por Victor Baccega >
Anualmente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publica o Plano Anual de Fiscalização, pelo qual estabelece diretrizes sobre planejamento e ações de fiscalização e arrecadação previstas para o ano, além de fornecer resultados referentes ao plano do ano anterior.
De acordo com o documento publicado[1], a Administração tributária tem expectativa de formalizar R$ 191,30 bilhões de crédito tributário em 2020, via lançamento de ofício.
Para tanto, a Receita Federal priorizará a busca de indícios de ilícitos praticados por pessoas jurídicas de grande e médio porte e pessoas físicas detentoras de elevado patrimônio ou renda, além de aperfeiçoar a estratégia de cruzamentos de dados das pessoas físicas com o objetivo de identificar eventuais inconsistências.
Dentre essas inconsistências, destacamos os casos de suposta omissão de rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas envolvendo situações de “pejotização” na pessoa física e stock options.
Os planos de stock options, que se traduzem por uma sistemática de remuneração variável pela qual a empresa retribui seus dirigentes e empregados oferecendo programas de compra de ações da própria empresa, têm se tornado uma prática cada vez mais comum entre empresas brasileiras. Apesar de estarem expressamente previstos na Lei das Sociedades Anônimas, a RFB tem entendido que os planos oferecidos pelas empresas têm natureza de remuneração e, por isso, estariam sujeitos ao recolhimento de Imposto de Renda e contribuições previdenciárias.
Em relação à denominada “pejotização”, a RFB pretende verificar se, em verdade, há a contratação simulada de pessoa física através de uma pessoa jurídica, com viés de contrato de trabalho, com o único objetivo de usufruir da tributação menos onerosa da pessoa jurídica.
De acordo com o Plano Anual, a RFB dará, ainda, maior atenção ao setor de Agronegócios, tanto no âmbito do produtor rural quanto do exportador de commodities.
Relativamente aos produtores rurais, o foco será a análise de omissões de rendimentos e despesas fictícias na atividade rural e do adimplemento regular de obrigações referente a informatização de informações, quais sejam, SPED, Livro Caixa Digital do Produtor Rural, Nota fiscal eletrônica, Declaração de Ajuste Anual de IRPF, Declaração de ITR, GFIP, E-social.
Quanto às atividades de exportação de commodities, a RFB pretende identificar a ocorrência de simulações nas operações com países de tributação favorecida, com o fim de afastar a cobrança de Imposto de Renda no Brasil.
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[1] https://receita.economia.gov.br/dados/resultados/fiscalizacao/arquivos-e-imagens/plano-anual-de-fiscalizacao-resultados-de-2019-e-plano-para-2020.pdf/view
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