Por Bruno Remedio e Mariana Grimberg
O programa do Golden Visa é uma autorização de residência em Portugal, para aqueles com nacionalidade de países não membros do Espaço Econômico Europeu. O Golden Visa atraí diversos estrangeiros com interesse em residir em Portugal ou mesmo adquirir a cidadania portuguesa, tendo por requisitos realizar investimentos no país, cujas opções variam de 350.000 a 1.500.000 euros.
Desde o início de 2023, presenciamos diversos burburinhos políticos em Portugal sobre uma possível extinção do programa do Golden Visa e recentemente, após muita especulação, foi divulgada a primeira Proposta de Lei que dispõe sobre o fim do programa.
Pelo texto atual da proposta, o programa seria cessado, mas sem efeitos retroativos, ou seja, passaria a valer apenas após a publicação da lei. Os pedidos de concessão e renovação do Golden Visa já apresentados serão tratados como pedidos de autorização de residência para empreendedores, enquanto os indivíduos que já possuem o Golden Visa manterão suas autorizações de residência. A proposta legislativa não faz menção a alterações nas regras para obtenção de cidadania portuguesa.
Vale dizer que a proposta legislativa ainda está em discussão e poderá sofrer alterações em seu texto, não sendo possível prever se, como ou quando será aprovada. De toda forma, os interessados em adquirir residência portuguesa ainda estão aptos a requerer o Golden Visa e, alternativamente, há outros vistos de residência disponíveis para os diferentes perfis.
A equipe do Junqueira Ie seguirá acompanhando o tema e está disponível para esclarecer eventuais dúvidas sobre o assunto.
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