No contexto do planejamento patrimonial internacional, a constituição de uma empresa offshore pode ser uma ferramenta eficaz. No entanto, é fundamental que o titular da estrutura esteja atento às obrigações acessórias que dela decorrem, especialmente em jurisdições que são conhecidas por terem um regime fiscal favorecido.
Nesse cenário, se você possui uma Private Investment Company (PIC), provavelmente já ouviu falar na obrigação de Economic Substance para empresas offshore, mas você entende exatamente o que isso significa para sua empresa?
O que é Economic Substance para empresas offshore
As regras de Economic Substance foram implementadas por diversas jurisdições atrativas para investimento em resposta às pressões internacionais, especialmente da OCDE e da União Europeia. O objetivo dessas regras é evitar a criação de estruturas corporativas artificiais com fins puramente fiscais.
Embora cada país possua sua legislação própria, de maneira geral essas regras exigem que as empresas comprovem o desempenho de atividades econômicas reais onde são constituídas, com funcionários locais, escritórios físicos e gastos operacionais adequados.
Empresas com investimento passivo e o Reduced Test
Felizmente, as PICs constituídas para a realização de investimentos passivos privados, tais como investimentos em ativos financeiros ou imobiliários próprios, costumam ser parcialmente dispensadas dessa obrigação. Isso ocorre porque não realizam atividades consideradas relevantes pela legislação de Economic Substance, como serviços financeiros para terceiros, gestão ativa de fundos, comércio ativo, entre outras.
Por essa razão, essas empresas geralmente estão sujeitas apenas a uma obrigação simplificada, conhecida como Reduced Test.
Obrigatoriedade do Reduced Test e penalidades
Em geral, trata-se de uma declaração anual às autoridades locais, confirmando que a empresa declarante não realizou atividades relevantes durante o ano fiscal. Apesar da aparente simplicidade, essa declaração formal não deixa de ser mandatória. O seu não cumprimento pode gerar consequências importantes, sendo fundamental acompanhar os prazos e as particularidades aplicáveis em cada jurisdição.
O descumprimento, ainda que por simples desconhecimento, pode expor você a riscos desnecessários e custos adicionais. Entre as penalidades, destacam-se multas administrativas que aumentam progressivamente e, em casos mais extremos, até mesmo o cancelamento do registro da empresa.
Além disso, o preenchimento correto das informações é essencial, uma vez que a complexidade da obrigação pode aumentar caso a PIC altere suas atividades ou faça investimentos que configurem atividades relevantes no futuro.
A importância do acompanhamento jurídico adequado
Estar atento às exigências específicas da jurisdição onde sua PIC está localizada é essencial para evitar surpresas desagradáveis. Para isso, é válido buscar assistência profissional para garantir que sua empresa cumpra com segurança todas as exigências legais.
Estamos à disposição para auxiliá-lo nessa e em outras questões relacionadas à sua estrutura internacional de investimento.
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