Entrevista com José Rubens Constant na BandNews traz luz às alterações previstas no PL 1087/2025
No dia 5 de abril, o advogado tributarista José Rubens Constant, advogado do J Legal Team, participou de entrevista à BandNews para comentar a proposta de reforma do Imposto de Renda, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei nº 1087/2025. A iniciativa propõe mudanças relevantes.
Entre os principais pontos da proposta está a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, além de deduções parciais para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A alíquota máxima de 27,5% permanece para rendas superiores. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto propõe a tributação progressiva de rendimentos recebidos por pessoas físicas, especialmente aquelas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano — que são qualificados como pessoas físicas de “alta renda”.
A análise destacou que a proposta busca redistribuir a carga tributária de forma mais justa, concentrando-a em quem tem maior capacidade contributiva. Contudo, há riscos que devem ser monitorados, como a possibilidade de evasão fiscal e fuga de capitais, o que poderia impactar negativamente a arrecadação a médio e longo prazo.
Outro ponto sensível é o impacto social da reforma. Atualmente, o sistema brasileiro concentra sua carga sobre o consumo, penalizando desproporcionalmente as classes de menor renda. A proposta, se implementada com responsabilidade, pode corrigir distorções históricas — mas exige acompanhamento técnico rigoroso e planejamento adequado.
Por fim, reforça-se a importância de que contribuintes com estruturas patrimoniais mais sofisticadas, ou expostos a rendimentos como dividendos, contem com o apoio de especialistas para revisar suas estratégias fiscais e se manterem em conformidade com as mudanças.
🎥 Assista à análise completa na BandNews:
Para entender melhor os impactos da nova tributação da renda e como se preparar, vale assistir à entrevista na BandNews, onde nosso advogado José Rubens Constants comenta os principais pontos do PL 1087/2025.
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