Por Jonathan Mazon
Dados da CVM indicam que 1,1 milhão de pessoas físicas passaram a investir em renda variável entre 2020 e 2021 e, com esse crescimento, cresceu também a relevância das redes sociais na tomada de decisão desses investidores que já somam 4,2 milhões de pessoas. Nesse cenário, os influenciadores digitais passaram a ser uma das principais fontes de informação para investidores, tanto que recentemente:
- CVM e ANBIMA criaram um convênio para monitorar as atividades de influenciadores digitais que atuem com recomendações de investimentos nas redes sociais;
- CVM emitiu um Ofício Circular com orientações sobre o tema; e
- CVM incluiu em sua agenda regulatória para 2022 estudos sobre este assunto.
Ponto positivo: Educação financeira não requer registro na CVM e a democratização do conhecimento é, de fato, útil e necessária para o público ainda não familiarizado com a bolsa de valores, bem como com os ativos negociados e as operações realizadas naquele ambiente.
Ponto negativo: O problema começa quando um profissional passa a fazer recomendações de investimentos sem estar qualificado para isso ou em situação de conflito de interesse. É necessário garantir, por exemplo, que os profissionais que divulgam as suas análises com regularidade e recebem remuneração, ainda que indireta, para isso, estejam sujeitos às regras e à supervisão da CVM.
Desafio: Embora recomendação de investimentos seja sempre assunto para profissionais habilitados conforme as normas de cada país, nos Estados Unidos, por exemplo, existem também normas de transparência em relação à forma como os influenciadores digitais são remunerados pelas suas atividades. Ou seja, tanto os influenciadores quanto os negócios endossados por eles devem divulgar ao público a existência desses contratos. Por meio da Análise de Impacto Regulatório (AIR) que a CVM planeja realizar em 2022, a autarquia estará diante da sensível missão de definir a fronteira entre educação financeira e o exercício irregular da atividade de analista no Brasil.
A equipe do JLegalTeam acompanha a evolução desse estudo e fica à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esse e outros temas envolvendo governança no Brasil.
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