QUERO SAIR DO BRASIL E AGORA?

16 de novembro de 2022

Por David Giacomazzi

Cada vez mais pessoas desejam emigrar do país, sejam por motivos políticos, econômicos ou sociais. Segundo dados do Itamaraty, em 2020 o número estimado de brasileiros no exterior era de 4.215.800 pessoas.

Apesar de ser um grande número, parcela pequena tomam todos os cuidados necessários para uma emigração eficiente ou recebem ajuda profissional para tal. Regularize-se!

Para caracterizar a sua saída definitiva é necessário cumprir com duas obrigações:

• Entregar Comunicação de Saída Definitiva do País; e
• Entregar Declaração de Saída Definitiva do País.

Cuidado com os prazos!

E OS TRIBUTOS?

1. Tributação apenas sobre as fontes brasileiras;
2. Algumas isenções não aplicáveis;
3. Novas alíquotas:
   -Aluguel: 15% de alíquota;
   -PGBL: 25%;
   -VGBL: 15%;
   -Entre outros.

O QUE MUDA?

• Fechamento de conta corrente ou migração para conta de não-residente;
• Vedação a ser MEI ou sócio de empresa no Simples Nacional;
• Necessidade de entregar declarações ao Bacen sobre investimento estrangeiro no Brasil; e
• Não pode atuar como administrador de empresa.

A equipe do JLegalTeam fica à disposição para auxiliar na sua mobilidade internacional.