Preço dos combustíveis: deveres fiduciários versus função social da empresa

23 de junho de 2022

Por  Jonathan S. Mazon

Nos últimos dias tem sido intensa a discussão sobre política de preços dos combustíveis nacionais e seus impactos na inflação, economia e sociedade brasileira.

Ainda que fosse alterada a política de preços de combustíveis, os administradores continuariam sujeitos ao seu dever fiduciário de agir em benefício da companhia podendo, inclusive, ser responsabilizados pessoalmente pelo descumprimento dessa obrigação.

Independentemente de terem sido eleitos pelo governo (acionista controlador) ou por outros de seus acionistas (dentre as suas centenas de milhares), os administradores devem agir como guardiões do patrimônio de todos os acionistas.

E isso quer dizer que o lucro deve ser perseguido a qualquer custo? Há quem diga que não! A regra que sujeita os administradores a agirem no interesse da companhia também impõe atenção à sociedade (função social da empresa). Esse é o desafio dos administradores na modernidade, ainda mais sob o crescimento da consciência ESG. Não há respostas simples, porém a reflexão faz parte da construção de uma realidade melhor para todos.

A equipe do JLegalTeam está acompanhando a evolução do tema e fica à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esse assunto.

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